Terça, 26 de março de 2019
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Brasil

14/03/2019 às 15h48

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Rafael

Uberlândia / MG

CCS fará audiências com representantes do governo
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Reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional em fevereiro passado decidiu ações e prioridades do colegiado em 2019


Conselho de Comunicação Social (CCS) realiza reunião com 5 itens. Na pauta, deliberação da agenda de atividades do colegiado para 2019.  Mesa:  representante da sociedade civil, Davi Emerich;  vice-presidente do CCS, Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira.  Bancada: representante da categoria profissional dos artistas, Sydney Sanches; representante da sociedade civil, Miguel Matos; representante das categorias profissionais de câmera e vídeo, Luiz Antonio Gerace; representante das categorias profissionais de cinema e vídeo, Sonia Santana;  representante da categoria profissional dos radialistas, José Antonio de Jesus da Silva.  Foto: Geraldo Magela/Agência Senado



Na segunda-feira (18), o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional fará audiências públicas com representantes do governo para explicar suas funções, apresentar os conselheiros e tratar das relações institucionais com diversos órgãos ligados ao tema na gestão do presidente Jair Bolsonaro.


Às 10h, o encontro será com representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCT). Às 14h, estão previstas as presenças de representantes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Secretaria de Radiodifusão do MCT.


Os conselheiros também vão discutir a organização do seminário “Violência contra Comunicadores e a Ameaça à Liberdade de Expressão”, como a data e o local e a definição de convidados. Já existe consenso para pelo menos três participações: o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o deputado que for escolhido relator do pacote anticrime e um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Os conselheiros pretendem concentrar a discussão no que diz respeito à violência contra os trabalhadores de comunicação. As propostas (PLs 881 e  882/2019 e PLP 38/2019, em tramitação na Câmara) mudam o Código Penal (Lei 2.848, de 1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) em assuntos como regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância; criminalização da prática de caixa dois; e mudanças na legislação eleitoral, entre outros.


Os integrantes do CCS devem apresentar ainda informações sobre o andamento das comissões temáticas, com análises sobre, entre outros temas, as proposições que abordam as telecomunicações brasileiras, a liberdade de expressão e os meios de comunicação que tramitam no Congresso.


A reunião está marcada para a sala 3 da ala senador Alexandre Costa.



















COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR


Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)




 

FONTE: www12.senado

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